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Cidade Criativa e a importância das Leis de Incentivo

29 de agosto de 2019 - ACIF, Núcleo Cultural, Núcleos

Cidade Criativa e a importância das Leis de Incentivo

 

Quando falamos em cultura, estamos falando de uma indústria limpa, apontada por especialistas como um dos caminhos  para o futuro da economia. Geradora de recursos e renda, a indústria criativa movimenta mais recursos e mão de obra do que as indústrias automobilística, têxtil e a farmacêutica. Porém, mais do que números expressivos, ela fomenta e desenvolve a educação e o bem-estar social. Estima-se que a cultura brasileira movimente R$ 165 bilhões, ou seja, 3% do PIB.

Dados da Cultura

A economia da cultura e economia criativa geram mais de 3 milhões de empregos, e segundo dados levantados em 2015 pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) a cada R$ 1,00 real investido em cultura,   R$ 3,00 retornam para a sociedade, sendo responsável por 4,5% da mão de obra formalizada no país. Outro dado importante é que dos R$ 271 bilhões que o Brasil concede em incentivos fiscais, apenas R$ 1,78 bilhão é destinado à cultura. Isso representa somente 0,66% do total em incentivos fiscais concedidos no país.

De acordo com os dados da Associação Comercial de São Paulo, que faz a medição do Impostômetro, a sociedade brasileira trabalha cinco meses por ano para pagar seus impostos e, além de termos uma das maiores cargas tributárias do mundo, ainda convivemos com muitos problemas sociais. Neste sentido, há mais de 30 anos, o governo brasileiro oferece ferramentas para que a sociedade seja mais ativa e administre parte dos recursos públicos. Isso é possível por meio da participação em projetos que podem ser financiados por leis de incentivo fiscal federais, estaduais e municipais. Mais do que escolher o destino do seu imposto e ter seu nome ou marca vinculada a um projeto qualificado, o contribuinte fomenta a arte, a cultura e fortalece a relação de cidadania em nossa sociedade.

Leis de Incentivo

Segundo dados levantados pelo Ministério da Cultura, atualmente, dos projetos aprovados em leis de incentivo fiscal, mais de 50% não são realizados por falta de captação de recursos. Apenas 3,4% das empresas de lucro real, aptas a utilizar as leis federais, já aportaram na Lei Rouanet. Em relação às pessoas físicas que declaram  Imposto de Renda no modelo completo, esse número é de apenas 0,0037% de todo o potencial que poderia ser utilizado. Cerca de 10,6 milhões de brasileiros se enquadram nesse perfil: um potencial de arrecadação de R$5.7 bilhões de reais.

Florianópolis, por sua vez, possui desde 1991 uma Lei de Incentivo Fiscal que é contemporânea a Lei Rouanet e exemplar para outros municípios catarinenses, onde a dedução fiscal se dá por meio do pagamento de parte do IPTU ou do ISSQN. Todo contribuinte pagador de IPTU, mesmo pessoa física, pode usar o benefício da Lei, desde que seu valor seja superior a R$ 2.400,00. Pessoas físicas também podem usar seu IPTU para apoiar projetos aprovados e autorizados pela Prefeitura por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude e Fundação Franklin Cascaes. Tanto Lei Rouanet quanto a Lei Municipal de Incentivo à Cultura foram recentemente alvo de críticas, na grande maioria das vezes por falta de entendimento e conhecimento sobre a forma, gestão e seus importantes benefícios para a sociedade.

A literatura, a dança, a música, o teatro, o circo, as artes plásticas, a arquitetura, o design, as artes visuais e o audiovisual exercem papel central e inquestionável no desenvolvimento do País. Contribuem para a formação dos cidadãos, melhoram a qualidade de vida, fortalecem vínculos e ainda promovem o desenvolvimento econômico dos territórios.
Cultura é potência transformadora de uma sociedade e, portanto, todo e qualquer recurso destinado à cultura precisa ser compreendido como investimento para o desenvolvimento de uma nação.

Texto Núcleo Setorial de Empreendedorismo Cultural

 

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