Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) participou de reuniões que discutiram a necessidade da revisão dos valores da Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos. A entidade desde sempre manifestou posição contrária à elevação de quaisquer tributos e defendeu a busca de solução que não onerasse o contribuinte em tempos de crise. A medida, porém, atende orientação jurídica da Procuradoria do Município – e a não aplicação do reajuste poderia configurar crime de responsabilidade fiscal.
Diante do reajuste praticado, porém, a entidade recomenda que os proprietários de imóveis que discordarem da Taxa procurem o atendimento adequado – o Pró-Cidadão – e questionem formalmente a base de cálculo utilizada para a definição do valor cobrado. O contribuinte tem o direito de ver esclarecidas todas as suas dúvidas e pode até recorrer ao órgão municipal competente – o Tribunal Administrativo Tributário – para questionar a Taxa.
Em paralelo, é importante que haja pressão sobre a Câmara Municipal. Cabe aos Vereadores fiscalizar a aplicação do recurso arrecadado e, principalmente, discutir maneiras de alterar a forma de cálculo e cobrança da Taxa. Não basta limitar o debate ao valor dos carnês atuais. Em vez disso, é fundamental discutir a realidade dos serviços prestados na cidade e os custos dessa operação.
