A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) acaba de concluir o PMF 2012 – A Re-fundação Orgânica do Município. O documento, com cerca de 300 páginas, propõe uma nova estrutura administrativa para a cidade, com o objetivo de tornar a gestão municipal mais eficiente. Além disso, traz propostas práticas para a solução de problemas históricos do município, como saneamento básico e trânsito. O PMF 2012 será apresentado ao público nesta quarta-feira (20), às 14h, na sede da entidade. A partir da semana que vem, o conteúdo será discutido com os sete candidatos a prefeito nas eleições de outubro.
O PMF 2012 é resultado de oito meses de trabalho intenso, estudos detalhados e debates com representantes dos setores produtivos e de universidades, além da colaboração de especialistas em diferentes áreas de atuação. Ainda como forma de subsidiar o trabalho, a ACIF, em parceria com a Esag Júnior, da Udesc, realizou, no primeiro semestre deste ano, pesquisa de opinião pública em seis regiões da cidade – Continente, Centro, Lagoa da Conceição, Canasvieiras, Ingleses e Sul da Ilha –, abordando questões como transporte, saneamento básico, atendimento de saúde, segurança e áreas públicas de lazer, entre outros, apontando as principais demandas da população.
Foram pesquisadas as dez melhores prefeituras do mundo a partir do levantamento da revista inglesa The Economist, as gestões municipais premiadas pelo Sebrae e os elementos levados em consideração na concessão do Prêmio Dubai, que distingue aquelas que praticam boa gestão fiscal, protegem o meio ambiente e realizam atendimento eficiente aos moradores.
Levando-se em consideração todas essas variantes, a ACIF apresenta uma alternativa para a estrutura orgânica e ações a serem desenvolvidas por cada um dos organismos públicos. O objetivo é colocar Florianópolis entre as melhores cidades do mundo para se viver e investir. “Trabalhamos com metas como um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,968, um Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 6,5, além de 100% de saneamento básico e balneabilidade”, detalha o presidente da ACIF, Dilvo Tirloni. Segundo ele, um dos diferenciais da proposta da Associação é o de que não se espera que o poder público resolva todos os problemas de forma mágica. “A cidade tem um grande potencial para receber volumosos investimentos a partir de parcerias público-privadas”, afirma.
Já Doreni Caramori Júnior, primeiro vice-presidente da ACIF, destaca a iniciativa da entidade em realizar o amplo trabalho. “As instituições precisam entender que representar a sociedade civil vai além de criticar e fiscalizar. A responsabilidade social institucional no mundo contemporâneo envolve ter as condições de reunir humildade, pluralidade, profundidade , amplitude e objetividade para, enfrentar os problemas, que costumam não ser simples, e propor soluções criativas e aplicáveis às demandas permanentes da sociedade”.
Confira alguns destaques do PMF 2012
Implantação do ComCidade
Uma das inovações do PMF 2012 é a inserção do Conselho Municipal do Desenvolvimento da Cidade (Comcidade), previsto na Lei 10257/01, porém não obrigatório. Órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, tem como finalidade propor diretrizes para a formulação e implantação do Programa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Promud), além de acompanhar a sua execução. É formado com 60% de representantes da sociedade civil e 40% da administração municipal e possui câmaras temáticas alinhadas à estrutura orgânica da Prefeitura. Ressalta-se que aportes financeiros da União serão viabilizados com maior facilidade em função da existência do ComCidade.
Nova estrutura orgânica
A partir de uma análise detalhada da atual organização administrativa, que identificou, entre outros problemas, a superposição de funções e atividades em vários órgãos, propõe-se uma re-organização completa, que busca a eficiência tanto de gestão quanto de atendimento ao morador. Inclui a extinção de algumas estruturas (Planejamento e Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis – Igeof) –, o fortalecimento de outras (Esportes e Meio Ambiente) e a criação de novas secretarias (Relações Institucionais, dos Conselhos Municipais, de Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Econômico, por exemplo), com o intuito de atender necessidades da cidade ou de segmentos econômicos específicos. Foram projetadas ainda quatro secretarias regionais (Norte, Sul, Leste e Continente) e extinção das intendências.
Estrutura interna dos organismos públicos
Além de re-organizar o organograma geral da Prefeitura, o documento também propõe uma nova ordenação interna para a divisão de poder para cada órgão. Mantém-se o secretário municipal, cargo de característica política e de indicação do prefeito, e cria-se a figura do diretor-geral, um similar ao Chief Exectuve Officer (CEO), existente nas grandes corporações empresariais e correspondente ao secretário executivo dos ministérios. É um cargo técnico e sua indicação será baseada na qualificação profissional. Além de apresentar todo o organograma interno, o PMF 2012 ainda detalha projetos e ações que devem ser desenvolvidos por cada organismo público municipal.
Incentivo à expansão da economia
A nova estrutura orgânica institui novas secretarias com o intuito de fomentar diferentes segmentos da economia da Capital. Entre elas está a do Desenvolvimento Econômico, que reúne comércio, serviço, indústria, maricultura e empresas rurais. Com foco voltado para as micro e pequenas empresas, terá a ação direcionada a ações que criem alternativas de autogestão e geração de renda. Outra novidade do PMF 2012 é a Secretaria de Ciência e Tecnologia, cujo objetivo é transformar o município no maior pólo de tecnologia do Sul do Brasil por meio do gerenciamento de políticas e estímulos fiscais. Entre os projetos propostos estão parques tecnológicos, E-Governo, E-Cidade e Centro Vocacional Tecnológico.
Maior segurança para moradores e turistas
Fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão, que comporta a Guarda Municipal, os Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs), a Comissão de Defesa Civil (Comdec), Corregedoria e Procon. Entre as referências teóricas estão a pesquisa ACIF/Esag Júnior, que aponta que 63% dos entrevistados não consideram que o bairro onde moram tem policiamento suficiente e que 56,3% não sabem se há uma unidade do Conseg. Também compara a incidência de homicídios em Florianópolis (18/100 mil habitantes – 3º trimestre de 2007) em relação ao Canadá (2,4/ 100 mil) e Maringá (7,9/100 mil). Para maior segurança de moradores e turistas, propõe ação conjunta entre os poderes Municipal, Estadual e Federal e a confecção de um plano municipal de segurança, com destaque para ações baseadas no uso de tecnologia como o Infoseg, a Delegacia Eletrônica e o Net Denúncia, além do fortalecimento dos Consegs e a Bike Patrulha.
Soluções para o transporte
É um dos setores mais problemáticos da Capital. Por isso, o PMF 2012 foca uma atenção especial no tema, por meio da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Mobilidade Urbana, que terá a função, com a Companhia Municipal de Engenharia de Transportes (Comtraf) e o Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf), em desenvolver sistemas integrados de transporte rodoviário, marítimo e aéreo. Entre as propostas, destacam-se a de implantação de um porto turístico, o Sistema de Teleféricos (Sisteli) e a construção da quarta ponte, já que especialistas apontam que o sistema viário da região central irá entrar em colapso em 2014, isto é, daqui a seis anos. Neste contexto, a Comtraf será responsável pelo gerenciamento do trânsito, priorizando o transporte coletivo.
