Associação estuda impacto da proposta no caixa das empresas e defende a livre negociação
A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o aumento de 50% para 75% do adicional sobre o valor da hora-extra vão impactar a folha de pagamento das empresas e, ao invés de gerar novos empregos, deve haver a redução de postos existentes. A constatação é do advogado Denissandro Perera, que coordena o grupo de trabalho da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) que trata do tema. “Iremos fazer um levantamento do real impacto que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) terá no setor produtivo, para nos posicionarmos formalmente no Congresso Nacional”, afirma ele.
“Queremos também apresentar propostas que possam auxiliar a discussão, mas, previamente, é possível afirmar que defendemos a livre negociação entre os setores e não uma imposição legal”, antecipa. “Como já disse o economista José Pastore, empregos não podem ser criados por lei; se pudessem não haveria desemprego no mundo”.
Segundo Perera, a questão se agrava ainda mais em Santa Catarina, levando-se em consideração a entrada em vigor, em janeiro de 2010, do piso mínimo regional. “Cada vez mais, o caixa das empresas está sendo onerado, o que aumenta custos de produção e diminui a competitividade”, argumenta.
A PEC foi aprovada pela Comissão especial da Câmara dos Deputados em agosto do ano passado, mas os sindicalistas querem aproveitar o clima eleitoral para pressionar o Congresso a aprovar a legislação no primeiro semestre. O posicionamento da ACIF está alinhado ao de entidades como Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc).
