Deputados estaduais e líderes da sociedade civil debateram sobre a Previdência SC Sustentável no dia 10 de março na ACIF. Desde 2019, com a aprovação da Emenda Constitucional n.103/2019 do Governo Federal, os estados e municípios devem se adequar a essas novas normas.
O encontro contou com a participação de várias entidades importantes para a cidade e o estado. Como ABRASEL-SC; ACATE; CDL Florianópolis; Floripa Sustentável; FORTUR; Observatório Social de SC; Sindicato HRBS-Fpolis; Fecomércio; e IFL.
O deputado estadual Bruno Souza (Novo) iniciou apresentando os números atualizados sobre a Previdência do estado, retirados do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). Atualmente, temos 54% dos catarinenses inativos no mercado de trabalho – o que tende a aumentar com o passar dos anos, pelo crescimento da expectativa de vida -, e apenas 46% ativos. No Brasil, 10 estados já estão nesta mesma condição.
Do orçamento de 2019, quase 30% – maior parcela – foi destinada apenas para a previdência. Esta foi a maior aplicação nos últimos 5 anos, e tende a crescer mais nos próximos. Educação fica com 16,8% e saúde com 14%. Já o investimento em infraestrutura foi o menor nos últimos 6 anos.
“O maior gasto do estado, é em benefício de apenas 70 mil aposentados, e os outros gastos são para 7 milhões de catarinenses”, afirmou o deputado Bruno.
Segundo os dados apresentados pelo deputado, o déficit per capita da previdência foi de R$ 586 em 2019. Entre 2010 e 2018 a folha de pagamento dos aposentados cresceu 263,9%, e a receita corrente líquida cresceu apenas 118,8%. Dessa forma, a entrada de dinheiro no governo, não consegue ser superior aos gastos, especialmente pela grande parcela que é a Previdência.
Após a fala de outros deputados parabenizando a apresentação do deputado Bruno, eles reafirmaram a importância de aprovar a Reforma o mais cedo possível, e de forma mais abrangente, para ajustar as contas do governo. Estavam presentes também os deputados Moacir Sopelsa (MDB), Maurício Eskudlark (PL),Valdir Cobalchini (MDB), Sargento Lima (PSL) e Jessé Lopes (PSL).
Ao final, o relator do projeto, deputado Maurício Eskudlark, afirmou a intenção de apresentar o relatório na CCJ na próxima terça-feira, dia 17. Além disso, os deputados reforçaram o convite a sociedade civil, de ir na Assembleia pressionar para que seja aprovada a Reforma.
O presidente da ACIF Rodrigo Rossoni ressaltou que a sociedade civil organizada precisa mobilizar-se no sentido da aprovação de uma Reforma ampla e sustentável para a previdência do estado de Santa Catarina. As entidades participantes do encontro se comprometeram a assinar um manifesto em defesa de uma Previdência mais sustentável para Santa Catarina.
Reforma da Previdência
Ano passado, o total da despesa com a Previdência de Santa Catarina foi de quase R$ 7 bilhões, já incluindo as contribuições dos servidores e do governo. Atualmente, o Estado possui um déficit que ultrapassa os R$ 4 bilhões, já que tem um número de aposentados e pensionistas maior do que o de trabalhadores. Com a Reforma, é esperado uma economia de R$ 900 milhões em 10 anos, de R$ 3,3 bilhões em 15 anos e de R$ 6,4 bilhões em 20 anos.
Para que a Previdência se torne sustentável para os cofres públicos, os deputados estaduais passaram as últimas semanas trabalhando na proposta. Mas ainda aguardam o estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina, para ajustar o projeto.
A previsão é que o relatório fique pronto na próxima semana, para que seja entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Um dos assuntos que devem mudar do texto original da proposta, é sobre as novas regras de transição para quem está perto de se aposentar.
Na Reforma aprovada pelo Governo Federal, o benefício do aposentado é calculado como 60% da média aritmética das contribuições + 2 pontos percentuais para cada ano excedente dos 20 anos de contribuição. Já na proposta de Santa Catarina, será calculado como 60% da média aritmética das contribuições + 1 ponto percentual para cada ano de contribuição.
A diferença aparece caso o servidor decida se aposentar com 25 anos de contribuição, por exemplo. No estado ele receberia 85% da média das contribuições, e na regra federal é de 70%. Apesar de parecer pouca, essa diferença custará R$ 1,37 bilhões de reais aos cofres catarinenses.
