No universo do empreendedorismo, é necessário que se tenha planejamento da gestão financeira, jurídica entre outras responsabilidades. A Nota Fiscal MEI se destaca como uma ferramenta crucial para o sucesso do seu negócio. Mais do que um mero documento fiscal, ela representa um selo de confiabilidade e profissionalismo, abrindo portas para um futuro promissor e sustentável.

É comum que microempreendedores individuais (MEIs) fiquem confusos sobre a emissão de notas fiscais. Afinal, quais são as obrigações do MEI em relação à nota fiscal? É preciso emitir nota para todos os clientes? Como é possível fazer isso?

Para te ajudar a tirar todas as suas dúvidas, criamos este guia sobre nota fiscal MEI.

•  O que é e para que serve?
•  O MEI precisa emitir nota fiscal?
•  Tipos de notas fiscais MEI
•  Como emitir nota fiscal MEI em Florianópolis?
•  ACIF MEI: Seu parceiro para a gestão completa do seu negócio

Leia também: Como saber quando é a hora de migrar de MEI para Simples.

O que é Nota Fiscal MEI e para que serve?

A Nota Fiscal do Microempreendedor Individual (MEI) é um documento fiscal que comprova a venda de produtos ou a prestação de serviços. Ela deve ser emitida de acordo com a atividade econômica registrada no seu MEI.

A Nota Fiscal MEI serve para:

• Comprovar a legalidade do seu negócio: Garante a regularidade do seu negócio, demonstrando confiabilidade e profissionalismo aos seus clientes.

• Segurança para o cliente: Assegura que ele está adquirindo um produto ou serviço de um empreendedor regularizado e em situação fiscal adequada.

• Aumentar suas vendas: Facilita a venda para empresas e órgãos públicos, que exigem a nota fiscal para compras.

• Acessar linhas de crédito: Demonstra a viabilidade do seu negócio para bancos e instituições financeiras.

• Gerenciar seu negócio com mais eficiência: Permite controlar suas vendas, estoque e fluxo de caixa.

O MEI precisa emitir nota fiscal?

A resposta é sim, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal em algumas situações, e a não emissão de nota fiscal quando obrigatória pode resultar em multas e até suspensão da inscrição no MEI, fique atento!

 

Confira abaixo alguns casos de obrigatoriedade:

• Venda para pessoa jurídica: Emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) acompanhada do DANFE.
• Prestação de serviços para pessoa jurídica: Emissão obrigatória de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
• Venda para pessoa física: Emissão não obrigatória, mas recomendada para maior segurança e transparência.
• Venda em marketplaces: Verifique as regras específicas da plataforma, pois podem variar.

Quais são os tipos de notas fiscais MEI?

 

A nota fiscal é como a certidão de nascimento do seu produto ou serviço. Ela garante a segurança das transações e comprova a origem da mercadoria. Existem alguns tipos de notas fiscais, confira abaixo e saiba qual a ideal para o seu MEI:

1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):

 

A NF-e é a versão digital da nota fiscal tradicional, utilizada para registrar a venda de produtos. Ela é obrigatória em diversos casos, como:

 

• Vendas para empresas (pessoa jurídica);
• Vendas interestaduais;
• Vendas com entrega por transportadora ou Correios;
• A pedido do cliente, mesmo que seja pessoa física.

2. Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e):

 

A NFS-e é a nota fiscal eletrônica específica para a prestação de serviços. Ela também é obrigatória em diversas situações, como:

 

• Prestação de serviços para empresas (pessoa jurídica);
• Serviços prestados em outros municípios ou estados;
• Serviços que envolvem retenção de impostos na fonte.

3. Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e):

A NFA-e é uma opção simplificada para MEIs que precisam emitir notas fiscais de vez em quando, como em vendas eventuais para pessoas físicas ou jurídicas. 

Ela é emitida eletronicamente e pode ser utilizada em diversos casos, como:

• Vendas em feiras, eventos ou lojas físicas;
• Vendas para consumidores finais (pessoa física);
• Vendas com pagamento no ato.

4. Nota Fiscal Avulsa (NFA):

A NFA é a versão manual da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, utilizada por MEIs que não possuem acesso à internet ou que preferem emitir notas fiscais em papel. 

Ela é permitida em alguns casos específicos, como:

• Vendas para consumidores finais (pessoa física) em valor igual ou inferior a R$ 100,00;
• Vendas com pagamento no ato.

Como emitir nota fiscal MEI?

A emissão de notas fiscais de serviço para MEIs necessita de um processo online em alguns passos. Primeiramente, é necessário consultar as regras do município em que a nota será emitida para definir se é necessário uma nota eletrônica ou se é permitida a emissão manual. A nota fiscal eletrônica deve ser feita exclusivamente pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Passo a Passo para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFSe) por MEIs em Florianópolis-SC:

1. Cadastro na Prefeitura:

• Verifique sua inscrição MEI: Acesse o Portal da Prefeitura e siga os passos.
• Inscrição MEI: Se necessário, faça sua inscrição como MEI no site da Receita Federal. Após a inscrição, volte ao Portal da Prefeitura e finalize o cadastro MEI.

2. Obtenha Acesso ao Sistema NFPS-e:

Aguarde: Você receberá seus dados de login por e-mail ou carta da Prefeitura, sem precisar ir ao Pró-Cidadão.

3. Emissão da NFSe:

• Acesse o Sistema NFPS-e: Utilize seus dados de login no site da Prefeitura
• Preencha as Informações
• Escolha o tipo de nota, forneça dados do serviço e do tomador e finalize a emissão.

Este processo pode ser complicado se você está no início da jornada como empreendedor, por isso, é essencial contar com uma rede de apoio, e ferramentas de otimização em administração, para que seu foco sejam as estratégias para crescimento da sua empresa. 

Leia também: Confira aqui 5 benefícios de do associativismo para o MEI 

ACIF MEI: Seu parceiro para a gestão completa do seu negócio

Atendendo às demandas do mercado e sua constante evolução, a ACIF conta com uma solução para MEIs para melhorar a gestão da sua empresa através da plataforma ACIF MEI.

 

Confira abaixo as vantagens:

• Abertura e gerenciamento MEI descomplicados: Crie e gerencie seu MEI de forma fácil e intuitiva.
• Emissão da Guia DAS-MEI em um só lugar: Pague suas obrigações fiscais com praticidade e segurança.
• Emissão ilimitada de notas fiscais e recibos: Documente suas vendas e serviços sem preocupações.
• Descomplique seu financeiro: Controle suas receitas, despesas e fluxo de caixa com eficiência.
• Cadastro organizado de clientes e fornecedores: Mantenha seus contatos comerciais sempre atualizados.
• Tributação descomplicada: Tenha clareza sobre suas obrigações fiscais e evite surpresas.

Dos médios aos pequenos, fazer parte de um movimento organizado traz inúmeros benefícios. Associações empresariais como a ACIF, tem o propósito de promover o sucesso das empresas associadas, movimentando a economia, criando vantagens competitivas e oportunidades de networking.

 

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