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Aspectos Jurídicos Destacados para o Registro da Incorporação Imobiliária e do Parcelamento do Solo

15 de dezembro de 2015 -

Aspectos Jurídicos Destacados para o Registro da Incorporação Imobiliária e do Parcelamento do Solo

 

Objetivo do curso

 

Discutir juridicamente as questões documentais que envolvem a estruturação e o registro da Incorporação Imobiliária e do Parcelamento do Solo em Santa Catarina, apresentando ferramentas práticas e conceituais a fim de facilitar a compreensão dos temas e auxiliar os participantes na elaboração de tais documentos.

 

Conteúdo Programático

 

1ºdia: 

– Incorporação Imobiliária e Instituição de Condomínio (Lei 4.591/64)

– História das Incorporações Imobiliárias e a verticalização das moradias;

– Conceito de Incorporação Imobiliária;

– O Incorporador – quem pode ser? Quais os direitos e deveres?

– Documentação técnica para o registro Imobiliário e as alterações do Novo Código de Normas de SC;

 

2º dia:

– Instituição de Condomínio;

– Condomínio de Casas;

– Condomínio de Lotes/áreas;

– Patrimônio de Afetação;

– Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária;

 

3º dia:

– Parcelamento do Solo (Lei 6.766/79)

– Histórico e conceito de Parcelamento do Solo;

– Desmembramento de área;

– Loteamento Urbano;

– Documentação técnica para o registro Imobiliário e as alterações do Novo Código de Normas de SC;

-Parcelamento Irregular do Solo;

– Loteamento Fechado; 

 

Instrutor

Rodrigo Silva Ferraz de Campos: Advogado graduado pela Universidade do Vale do Itajaí, Pós Graduado em Direito Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina, Professor de Pós Graduação na área Notarial e Registral pelo Instituto Brasileiro de Estudos – IBEST, Professor de Pós Graduação do Curso de Especialização em Direito Imobiliário pelo Cesusc e Univali/Itajaí, membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC, consultor dos Tabelionatos de Notas de Araranguá e Biguaçu e Registros de Imóveis de Araranguá e Jaguaruna/SC;

 

Informações

 

Local: ACIF Matriz, Rua Emilio Blum, 121 – Centro, Florianópolis.

Data: 05 a 07 de novembro de 2014.

Horário: das 19h00 às 22h00.

Valor: R$ 305,00 para associados e R$ 380,00 para não associados.

Formas de pagamento: No boleto da mensalidade da ACIF ou boleto avulso. 

Mais informações ou inscrições pelo e-mail educacao1@acif.org.br ou pelo telefone (48) 3084-9462.

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