O governo do Estado protocolou nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que deve simplificar o processo de abertura de empresas, com a criação do programa “Bem Mais Simples Santa Catarina”. O projeto foi recebido pelo 1º vice-presidente, deputado Aldo Schneider (PMDB), das mãos do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, e do secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.
Entre outras vantagens, o programa vai possibilitar a abertura simplificada (assim como o fechamento em prazo reduzido) de empresas de baixo risco. A qualificação do empreendimento será autodeclaratória e posteriormente será fiscalizada pelos órgãos competentes. Outra medida prevista é a extensão do alvará de funcionamento pelo prazo de três anos, deixando de ser necessária a renovação anual. “O programa visa simplificar a vida do empreendedor catarinense para dinamizar ainda mais a economia catarinense, de modo que continue crescendo mesmo em tempos de crise”, disse Chiodini. Ele informou que as micro e pequenas empresas totalizam 99% dos empreendimentos e empregam 45% dos trabalhadores no estado. Em 2015, apesar da crise, o setor cresceu 10% em relação ao ano anterior.
Representando a FACISC no evento, o vice-presidente da indústria membro do Conselho Superior da ACIF, André Gaidzinski, afirma que o projeto trará grandes estímulos para a economia catarinense, simplificando os processos de concessão e renovação de alvarás, abertura, alteração, licenciamento e fechamento de empresas, valorizando assim os empreendedores de Santa Catarina.
O secretário Nelson Serpa complementou que o esforço governamental deve realçar a confiança do empreendedor catarinense. “Queremos inverter um pouco a lógica. Hoje se olha muito para o lado negativo, de quem não cumpre a obrigação. Estamos partindo da lógica de que as pessoas corretas devem ser valorizadas. Então, para aquelas atividades de menor complexidade burocrática, de menor impacto ambiental e de menor risco, a legislação estabelece que a declaração de que a pessoa vai atender os requisitos estabelecidos é suficiente para que possa dar início às atividades ou fechar a empresa. Aí você faz a fiscalização a posteriori”, explicou.
Aldo Schneider assegurou que a Assembleia Legislativa dará celeridade à tramitação do projeto e parabenizou todos os envolvidos na iniciativa. “Cabe a nós, legisladores, se possível, não mexer no projeto. Mas se houver alguma sugestão que venha a facilitar ainda mais a vida do contribuinte, isso será feito”, adiantou. Ele considera inadmissível que, por conta da burocracia, o contribuinte deixe de arrecadar e de produzir. “É preciso simplificar, agilizar e tratar o cidadão com respeito”, acrescentou.
O trâmite
Feito o protocolo oficial na Assembleia Legislativa, o projeto agora ganhará um número e será lido em plenário. Em seguida será publicado e passará a tramitar nas comissões – inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e depois nas comissões de mérito – para então ser submetido à votação em plenário.
Fonte: Agência Alesc
