No exercício financeiro de 2011, o Impostômetro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, e das associações comerciais e industriais do Brasil, registrou a marca histórica de 1,5 trilhão de reais recolhidos em tributos aos entes municipais, estaduais e a União Federal. Até 21 de maio de 2012, citado medidor já atingiu o patamar de 576 bilhões de reais percebidos em obrigações tributárias.
Evidentemente que um dos fatores que contribuíram para o aumento da arrecadação tributária nos últimos anos, e, por consequência, para a diminuição da sonegação fiscal, foi o aperfeiçoamento nos modelos de recolhimento de tributos. A informatização é forte aliada da Fazenda Pública nesse processo de aprimoramento.
Cabe esclarecer que não se contesta a nítida melhora nesse setor, muito pelo contrário, entende-se que o interesse público e a participação da sociedade, resguardada a capacidade contributiva de cada um, devem preponderar. Ademais, a máquina pública precisa ser abastecida para continuar operante. O que se refuta, em verdade, é a ausência de contraprestação estatal condizente com os valores vultosos angariados e o modelo defasado da política tributária brasileira.
Ora, diante do precário serviço público oferecido pelo país, não é razoável que o contribuinte trabalhe aproximadamente cinco meses de um ano apenas para adimplir seu compromisso tributário. É inconcebível que, além da alta carga tributária devida, a população brasileira ainda tenha que se preocupar com plano de saúde particular, escola privada, seguro de automóveis, dentre outras, por ineficiência das atividades de responsabilidade dos entes públicos.
Além disso, outro fator que reflete de modo negativo nesse cenário atual é o ultrapassado sistema tributário brasileiro. A realidade contemporânea nos apresenta um aparelho complexo, e que onera demasiadamente os contribuintes e as empresas, fato notório que desaquece a economia do país, por impedir que o empresário propicie maiores investimentos em seu negócio, o que freia indiretamente o consumo, e, por decorrência lógica, a geração de novas oportunidades de emprego.
Portanto, não é admissível que um país com quase duzentos milhões de habitantes, de faixa territorial invejável, com capacidade tecnológica e industrial em constante ebulição, e com o mercado imobiliário aquecido, seja segurado pela barreira imposta pela desatualizada política tributária. Não é de hoje que o país suplica por um avanço nessa área. Enfim, é tema que merece tratamento prioritário pelo governo federal.
*Por Diretor de Assuntos Tributários, Ruhan Gustavo Gonçalves
