O Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES) vai avaliar detalhadamente a adequação dos seis municípios da região – Florianópolis, São José, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça e Governador Celso Ramos – à Lei 11.445, de 2007, a chamada Lei do Saneamento. A intenção é verificar se as cidades atendem determinações consideradas essenciais para a melhoria na prestação dos serviços de saneamento básico. “O diagnóstico da situação atual em cada localidade é essencial para planejarmos como cobrar ações efetivas dos responsáveis e, principalmente, colaborar na solução de problemas que afetam o meio ambiente, a economia e a saúde pública de toda a região”, diz o presidente do Conselho, Doreni Caramori Jr.
O saneamento básico – distribuição de água tratada, afastamento e tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e drenagem pluvial – é uma das bandeiras do Conselho formado por mais de 30 entidades representativas da sociedade civil da Grande Florianópolis. “Essa é uma preocupação comum a todos. Até porque não há divisas claras quando o assunto é saneamento. O esgoto despejado de forma inadequada no mar de Florianópolis, por exemplo, pode comprometer a qualidade de vida e a balneabilidade, impactando no turismo, de Palhoça – e vice versa”, diz Doreni.
Nos próximos dias o COMDES vai enviar ofícios à Agesan (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina) e à Prefeitura de Palhoça, onde a operação do sistema de água e esgoto é municipalizado, pedindo informações sobre o estágio atual dos serviços. A Lei 11.445 define que os municípios, responsáveis pelo saneamento, devem contar com quatro estruturas específicas para o saneamento: um plano municipal de saneamento, um comitê, uma agência reguladora dos serviços e um fundo municipal para concentrar os recursos que serão aplicados na expansão e manutenção do sistema. Na última sexta, quando participou da reunião mensal do COMDES, o Presidente da Agesan, Sérgio Grande, disse que os municípios da região estão avançados na organização dessas estruturas.
“Queremos agora verificar mais detalhadamente a situação registrada em cada município e levantar subsídios para combater as sérias deficiências vistas na região”, diz Doreni. As ações dentro do COMDES serão centralizadas na Comissão própria do setor, coordenado pelo engenheiro sanitarista Paulo Aragão.
