Floripa em Pauta é uma iniciativa da ACIF (Associação Empresarial de Florianópolis) que tem como objetivo acompanhar, de forma estruturada, as pautas prioritárias para o desenvolvimento de Florianópolis, a partir do termo de compromisso assinado pelo então candidato e atual prefeito da cidade.
O projeto transforma promessas em indicadores concretos, promovendo um canal contínuo de diálogo entre a sociedade civil organizada e o poder público.
Como é feito o acompanhamento?
A partir de uma visão técnica, apartidária e propositiva, o Floripa em Pauta estrutura os principais temas que impactam a cidade – Governança e Gestão Pública, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Turismo, Infraestrutura e Educação e Saúde – e os organiza em eixos estratégicos com propostas claras, cobrando avanços, propondo soluções e garantindo a transparência no acompanhamento de cada uma delas.
Pleitos do Projeto Floripa em Pauta
Conheça os pleitos que a ACIF apresenta e acompanha, apresentados por eixos estratégicos:
1 – GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA
1.1. Assegurar a nomeação de indivíduos com notável capacidade para todos os cargos de Secretário, em especial o de Desenvolvimento Econômico e Superintendências subordinadas;
1.2. Apoiar opções de privatização de serviços;
1.3. Implementar programa de desburocratização, exemplo: processo de execução de eventos de rua, entre outros;
1.4. Melhorar a eficiência e a integração dos sistemas e processos administrativos públicos;
1.5. Avaliar maneiras de amplificar a transparência da gestão, de maneira que os principais indicadores de desenvolvimento da cidade sejam compartilhados com os cidadãos.
2 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
2.1. Desenvolver uma visão de longo prazo para a carga tributária, considerando o impacto no desenvolvimento econômico e na competitividade e a sua redução como forma de fomentar e estimular a economia;
2.2. Simplificar os procedimentos de vistoria, concessão de alvarás para facilitar a operação das empresas e amplificação dos CNAES, com base na Lei de Liberdade Econômica;
2.3. Elaborar um plano de análise para tornar os processos administrativos mais eficientes, que deem segurança jurídica e agilidade, em especial nas solicitações de alvarás, com redução de taxas;
2.4. Fortalecer a segurança jurídica por meio de normas claras e estáveis;
2.5. Ter procedimentos claros e estáveis, que deem segurança jurídica aos tomadores de decisão, visando a agilidade dos processos Exemplo: FLORAM e da vigilância sanitária;
2.6. Elaborar um plano para que sejam criados Códigos administrativos municipais, em todos os órgãos municipais onde se tem o cidadão como cliente direto, estabelecendo de forma clara prazos, etapas, documentos para que o procedimento estabelecido aumente a segurança jurídica do cidadão;
2.7. Ter uma agenda de integração para melhorar a comunicação entre os órgão, seus processos e competências;
2.8. Aperfeiçoar e integrar os programas existentes de incentivo e apoio aos ecossistemas de startups e Arranjos Produtivos de Inovação;
2.9. Manter e amplificar o Floripa Mais Tec considerando as áreas de Saúde, Educação e Turismo.
3 – TURISMO
3.1. Criar políticas públicas de manutenção e incentivo a novos investimentos em equipamentos turísticos em parceria com a iniciativa privada;
3.2. Preparar a cidade para receber o turista, investir na revitalização das trilhas, sinalização e segurança, modernização dos quiosques das praias, banheiros e outras instalações;
3.3. Criação de vias ecológicas (passarelas) em áreas de conservação com o intuito de se tornar um produto turístico, de mobilidade e de lazer de cada região;
3.4. Defesa e articulação junto ao governo do Estado para que ocorra a licitação do Centro de Eventos do Norte da Ilha;
3.5. Marina beira mar – comprometimento em implantar o parque Marina Beira Mar aproveitando todo o escopo do que foi construído até o momento;
3.6. Apresentar um plano de médio e longo prazo de balneabilidade das praias e ter pontos turísticos adequados à receber o turismo o ano todo;
3.7. Trabalhar o planejamento do turismo fora de temporada. Desenvolvendo atrações como: eventos, turismo de saúde e bem estar, eventos esportivos e outros, com base em destinos turísticos mundiais com o objetivo de trazer e implantar as boas práticas destes locais;
3.8. Elaborar um calendário de eventos da cidade que integre e comunique as ações, promovendo uma melhor coordenação e preparação dos players envolvidos;
3.9. Desenvolver um BI do impacto econômico do turismo na cidade.
4 – INFRAESTRUTURA – Mobilidade, Saneamento e Segurança
4.1. Priorizar a solução definitiva para o esgotamento sanitário da Ilha, abrindo oportunidades para novas soluções coletivas e individuais;
4.10. Intensificar ações e medidas para combater o grande problema de moradores de rua que enfrentamos em Florianópolis. Utilizando exemplos bem sucedidos que outras cidades pelo mundo possam ter executado;
4.11. Plano de ação para diminuição dos crimes de menor potencial como furtos de oportunidade, com o objetivo de melhorar a segurança pública e o bem-estar do comércio;
4.12. Integração dos sistemas e equipamentos das forças de segurança municipal e estadual;
4.13. Ampliação das parcerias público privado para ampliar a capacidade de cobertura da segurança.
4.2. Trabalhar ações para que a vigilância sanitária e a FLORAM estejam alinhados com o desenvolvimento da cidade;
4.3. Avaliar o resgate do programa Lixo Zero 2030 e pesquisar soluções para o aterro sanitário e COMCAP (gestão de resíduos);
4.4. Regulamentar, no âmbito municipal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
4.5. Comprometer-se com a Agenda 2030 da ONU e implementar ações que contribuam para os objetivos de eficiência;
4.6. Melhorar as estradas e construir novas soluções para otimizar o fluxo de tráfego, com enfoque nas rodovias estaduais que cortam a ilha (PLAMUS);
4.7. Expandir o transporte público, aumentando as linhas de ônibus e a conexão entre modais, além de aplicar novas tecnologias para facilitar a dinâmica de deslocamento na cidade (PLAMUS);
4.8. Manter o Comitê gestor do Plano Diretor e avançar no plano distrital nas microrregiões com suas devidas regulamentações;
4.9. Ampliar as ações de combate ao comércio e construções ilegais. Exemplo: utilizando ferramentas de controle via satélite, entre outras;
5 – EDUCAÇÃO E SAÚDE
5.1. Educação Integral e Integrada: Educação em tempo integral está considerando o desenvolvimento das múltiplas dimensões humanas, integrada ao território, constituindo sentido e significado por meio de vivências na comunidade de aprendizagem e rompendo com a dualidade de turno e contraturno. Dessa forma, a Educação Integral não fica condicionada a ampliação de espaço físico, mas é resultado da gestão intersetorial articulada no território educativo.
5.10. Estimular a prevenção da saúde na sociedade, com o objetivo de reduzir a quantidade de pessoas em necessidade de atendimento médico;
5.11. Buscar formas de ampliar a estrutura hospitalar no município tanto na rede pública quanto na privada;
5.12. Aproximar as necessidades tecnológicas dos hospitais com o ecossistema tecnológico do município;
5.13. Fomentar a criação e manutenção de espaços públicos atrativos para a comunidade;
5.14. Apoiar o desenvolvimento de projetos para a cidade com foco em estimular a qualidade de vida;
5.15. Unicidade dos atores públicos para melhor recepcionar eventos esportivos – articulação de todas as secretarias direta ou indiretamente para que a cidade possa extrair o máximo possível desses eventos.
5.2. Respeito à autonomia constitucional da livre iniciativa na educação. Reconhecimento e respeito por parte dos órgãos de fiscalização e de defesa do consumidor às normas vigentes e às decisões judiciais.
5.3. Educação Digital. Cumprir a Lei Nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED). A educação digital é essencial para preparar os alunos para um futuro tecnológico, abrangendo conhecimentos fundamentais como lógica e pensamento lógico, algoritmos, matemática básica, álgebra, aritmética, geometria, estatística, probabilidade, segurança digital, uso responsável da tecnologia, análise, leitura e coleta de dados, limpeza de dados, big data, raciocínio crítico, capacidade de formular perguntas relevantes, e o uso de indicadores e metas para medir o desempenho e alcançar objetivos, promovendo assim a formação de cidadãos críticos, solucionadores de problemas e usuários responsáveis da tecnologia.
5.4. Parceria para Capacitação no Setor de Saúde: Desenvolver programas de capacitação em parceria com o setor público e privado, focando na formação de mão de obra qualificada para o setor de saúde, utilizando programas como o Floripa MaisTec;
5.5. Parcerias público privadas para melhor gestão do índice demanda de matrícula/vagas;
5.6. Proporcionar a alfabetização para toda sociedade independente da idade;
5.7. Desenvolver inteligência de dados para integrar os dados da educação com dados da saúde, e vice-versa;
5.8. Integração dos dados entre a rede pública e privada, principalmente do prontuário médico dos indivíduos;
5.9. Buscar formas de fortalecer o Tripé da saúde: Inteligência de Dados, Assistência à Saúde Multidisciplinar e Comunicação.