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Floripa em Pauta – Pleitos da ACIF para o desenvolvimento da cidade

Floripa em Pauta – Pleitos da ACIF para o desenvolvimento da cidade

Floripa em Pauta é uma iniciativa da ACIF (Associação Empresarial de Florianópolis) que tem como objetivo acompanhar, de forma estruturada, as pautas prioritárias para o desenvolvimento de Florianópolis, a partir do termo de compromisso assinado pelo então candidato e atual prefeito da cidade.

O projeto transforma promessas em indicadores concretos, promovendo um canal contínuo de diálogo entre a sociedade civil organizada e o poder público.

Como é feito o acompanhamento?

A partir de uma visão técnica, apartidária e propositiva, o Floripa em Pauta estrutura os principais temas que impactam a cidade – Governança e Gestão Pública, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Turismo, Infraestrutura e Educação e Saúde – e os organiza em eixos estratégicos com propostas claras, cobrando avanços, propondo soluções e garantindo a transparência no acompanhamento de cada uma delas.

Pleitos do Projeto Floripa em Pauta

Conheça os pleitos que a ACIF apresenta e acompanha, apresentados por eixos estratégicos:

1 – GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA

1.1. Assegurar a nomeação de indivíduos com notável capacidade para todos os cargos de Secretário, em especial o de Desenvolvimento Econômico e Superintendências subordinadas;

1.2. Apoiar opções de privatização de serviços;

1.3. Implementar programa de desburocratização, exemplo: processo de execução de eventos de rua, entre outros;

1.4. Melhorar a eficiência e a integração dos sistemas e processos administrativos públicos;

1.5. Avaliar maneiras de amplificar a transparência da gestão, de maneira que os principais indicadores de desenvolvimento da cidade sejam compartilhados com os cidadãos.

2 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

2.1. Desenvolver uma visão de longo prazo para a carga tributária, considerando o impacto no desenvolvimento econômico e na competitividade e a sua redução como forma de fomentar e estimular a economia;

2.2. Simplificar os procedimentos de vistoria, concessão de alvarás para facilitar a operação das empresas e amplificação dos CNAES, com base na Lei de Liberdade Econômica;

2.3. Elaborar um plano de análise para tornar os processos administrativos mais eficientes, que deem segurança jurídica e agilidade, em especial nas solicitações de alvarás, com redução de taxas;

2.4. Fortalecer a segurança jurídica por meio de normas claras e estáveis;

2.5. Ter procedimentos claros e estáveis, que deem segurança jurídica aos tomadores de decisão, visando a agilidade dos processos Exemplo: FLORAM e da vigilância sanitária;

2.6. Elaborar um plano para que sejam criados Códigos administrativos municipais, em todos os órgãos municipais onde se tem o cidadão como cliente direto, estabelecendo de forma clara prazos, etapas, documentos para que o procedimento estabelecido aumente a segurança jurídica do cidadão;

2.7. Ter uma agenda de integração para melhorar a comunicação entre os órgão, seus processos e competências;

2.8. Aperfeiçoar e integrar os programas existentes de incentivo e apoio aos ecossistemas de startups e Arranjos Produtivos de Inovação;

2.9. Manter e amplificar o Floripa Mais Tec considerando as áreas de Saúde, Educação e Turismo.

3 – TURISMO

3.1. Criar políticas públicas de manutenção e incentivo a novos investimentos em equipamentos turísticos em parceria com a iniciativa privada;

3.2. Preparar a cidade para receber o turista, investir na revitalização das trilhas, sinalização e segurança, modernização dos quiosques das praias, banheiros e outras instalações;

3.3. Criação de vias ecológicas (passarelas) em áreas de conservação com o intuito de se tornar um produto turístico, de mobilidade e de lazer de cada região;

3.4. Defesa e articulação junto ao governo do Estado para que ocorra a licitação do Centro de Eventos do Norte da Ilha;

3.5. Marina beira mar – comprometimento em implantar o parque Marina Beira Mar aproveitando todo o escopo do que foi construído até o momento;

3.6. Apresentar um plano de médio e longo prazo de balneabilidade das praias e ter pontos turísticos adequados à receber o turismo o ano todo;

3.7. Trabalhar o planejamento do turismo fora de temporada. Desenvolvendo atrações como: eventos, turismo de saúde e bem estar, eventos esportivos e outros, com base em destinos turísticos mundiais com o objetivo de trazer e implantar as boas práticas destes locais;

3.8. Elaborar um calendário de eventos da cidade que integre e comunique as ações, promovendo uma melhor coordenação e preparação dos players envolvidos;

3.9. Desenvolver um BI do impacto econômico do turismo na cidade.

4 – INFRAESTRUTURA – Mobilidade, Saneamento e Segurança

4.1. Priorizar a solução definitiva para o esgotamento sanitário da Ilha, abrindo oportunidades para novas soluções coletivas e individuais;

4.10. Intensificar ações e medidas para combater o grande problema de moradores de rua que enfrentamos em Florianópolis. Utilizando exemplos bem sucedidos que outras cidades pelo mundo possam ter executado;

4.11. Plano de ação para diminuição dos crimes de menor potencial como furtos de oportunidade, com o objetivo de melhorar a segurança pública e o bem-estar do comércio;

4.12. Integração dos sistemas e equipamentos das forças de segurança municipal e estadual;

4.13. Ampliação das parcerias público privado para ampliar a capacidade de cobertura da segurança.

4.2. Trabalhar ações para que a vigilância sanitária e a FLORAM estejam alinhados com o desenvolvimento da cidade;

4.3. Avaliar o resgate do programa Lixo Zero 2030 e pesquisar soluções para o aterro sanitário e COMCAP (gestão de resíduos);

4.4. Regulamentar, no âmbito municipal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

4.5. Comprometer-se com a Agenda 2030 da ONU e implementar ações que contribuam para os objetivos de eficiência;

4.6. Melhorar as estradas e construir novas soluções para otimizar o fluxo de tráfego, com enfoque nas rodovias estaduais que cortam a ilha (PLAMUS);

4.7. Expandir o transporte público, aumentando as linhas de ônibus e a conexão entre modais, além de aplicar novas tecnologias para facilitar a dinâmica de deslocamento na cidade (PLAMUS);

4.8. Manter o Comitê gestor do Plano Diretor e avançar no plano distrital nas microrregiões com suas devidas regulamentações;

4.9. Ampliar as ações de combate ao comércio e construções ilegais. Exemplo: utilizando ferramentas de controle via satélite, entre outras;

5 – EDUCAÇÃO E SAÚDE

5.1. Educação Integral e Integrada: Educação em tempo integral está considerando o desenvolvimento das múltiplas dimensões humanas, integrada ao território, constituindo sentido e significado por meio de vivências na comunidade de aprendizagem e rompendo com a dualidade de turno e contraturno. Dessa forma, a Educação Integral não fica condicionada a ampliação de espaço físico, mas é resultado da gestão intersetorial articulada no território educativo.

5.10. Estimular a prevenção da saúde na sociedade, com o objetivo de reduzir a quantidade de pessoas em necessidade de atendimento médico;

5.11. Buscar formas de ampliar a estrutura hospitalar no município tanto na rede pública quanto na privada;

5.12. Aproximar as necessidades tecnológicas dos hospitais com o ecossistema tecnológico do município;

5.13. Fomentar a criação e manutenção de espaços públicos atrativos para a comunidade;

5.14. Apoiar o desenvolvimento de projetos para a cidade com foco em estimular a qualidade de vida;

5.15. Unicidade dos atores públicos para melhor recepcionar eventos esportivos – articulação de todas as secretarias direta ou indiretamente para que a cidade possa extrair o máximo possível desses eventos.

5.2. Respeito à autonomia constitucional da livre iniciativa na educação. Reconhecimento e respeito por parte dos órgãos de fiscalização e de defesa do consumidor às normas vigentes e às decisões judiciais.

5.3. Educação Digital. Cumprir a Lei Nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED). A educação digital é essencial para preparar os alunos para um futuro tecnológico, abrangendo conhecimentos fundamentais como lógica e pensamento lógico, algoritmos, matemática básica, álgebra, aritmética, geometria, estatística, probabilidade, segurança digital, uso responsável da tecnologia, análise, leitura e coleta de dados, limpeza de dados, big data, raciocínio crítico, capacidade de formular perguntas relevantes, e o uso de indicadores e metas para medir o desempenho e alcançar objetivos, promovendo assim a formação de cidadãos críticos, solucionadores de problemas e usuários responsáveis da tecnologia.

5.4. Parceria para Capacitação no Setor de Saúde: Desenvolver programas de capacitação em parceria com o setor público e privado, focando na formação de mão de obra qualificada para o setor de saúde, utilizando programas como o Floripa MaisTec;

5.5. Parcerias público privadas para melhor gestão do índice demanda de matrícula/vagas;

5.6. Proporcionar a alfabetização para toda sociedade independente da idade;

5.7. Desenvolver inteligência de dados para integrar os dados da educação com dados da saúde, e vice-versa;

5.8. Integração dos dados entre a rede pública e privada, principalmente do prontuário médico dos indivíduos;

5.9. Buscar formas de fortalecer o Tripé da saúde: Inteligência de Dados, Assistência à Saúde Multidisciplinar e Comunicação.

 

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