Florianópolis vem enfrentando há alguns anos a interferência de algumas instituições federais em decisões importantes que dizem respeito a vida de todos que residem em nossa cidade. O resultado dessa ação vemos em nossas ruas: pessoas morando embaixo de marquises, falta de recursos públicos para investimentos, aumento exponencial da violência urbana.
A ausência de investimentos privados, por absoluta insegurança jurídica, e a não geração de empregos são as razões do empobrecimento de nossa capital e de todos os males que estamos vivendo. Florianópolis está paralisada. E precisa voltar a crescer.
E neste último dia 7 no STJ (Superior Tribunal de Justiça) recuperou para o município o direito de gerir o seu destino. E foi um passo importante para que consigamos efetivamente uma Floripa Sustentável. Mas temos outros desafios, como:
a) participação efetiva da sociedade na produção das normas, o que requer desde logo a regulamentação da participação popular neste processo, evitando que um determinado grupo ou mesmo os chamados ING (indivíduo não governamental), apenas pelo ardor e frequência de sua atuação, transformem-se em representantes autênticos da sociedade;
b) fortalecimento do IPUF, sem o qual o planejamento será insuficiente ou ineficaz;
c) aumento da fiscalização de combate a clandestinidade;
d) regulamentação com critério técnico da legislação urbanística e ambiental, evitando a discricionariedade e a consequente insegurança;
e) diálogo permanente dos órgãos públicos com as entidades que representam a sociedade.
Não bastassem todos os prejuízos causados à cidade por anos de insegurança jurídica, vimos com muita preocupação recente manifestação generalista que acusa `os empresários` pelo crescimento desordenado e degradador` da cidade. Certamente o crescimento desordenado e degradador é fruto de 11 anos de marchas, contramarchas e decisões contraditórias que retardaram a conclusão de um processo que é imprescindível para que a cidade tenha sua própria constituição, que defina o que deseja ser no futuro. Um futuro que seja planejado por técnicos e urbanistas, pessoas especializadas e gabaritadas para essa função.
Nesta semana, a esperança venceu o medo. Seguimos confiantes de que podemos resolver todos os nossos anseios dentro dos limites municipais. Temos competência técnica e um profundo desejo que nossa cidade cresça economicamente promovendo justiça social para todos e, principalmente, preserve o patrimônio ambiental de Florianópolis. Temos certeza também que a instituição Ministério Público é compromissada com os valores do Estado Democrático de Direito, entre os quais o respeito às competências de cada ente federado, o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica.
