Reciclatec

O Reciclatec é um projeto que tem por objetivo a qualificação de egressos do sistema prisional por meio de formação básica em informática e oficinas de reciclagem, recondicionamento e de destinação adequada aos resíduos eletrônicos descartados. Em novembro de 2011, a ACIF firmou um convênio com o Ministério Público de SC, por intermédio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), para execução do projeto.

METAS DO PROJETO

• Recolhimento de 1.500 computadores;
• Qualificação de 35 egressos;
• Reciclagem de 350 computadores;
• Doação de 200 computadores.

FRBL

O Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) é destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos e paisagísticos em todo o território catarinense.

O Fundo é constituído por receita decorrente de condenações e acordos judiciais pelos danos descritos anteriormente, por doações, transferências orçamentárias, multas aplicadas em caso de descumprimento judicial (como as previstas nos acordos extrajudiciais) e rendimentos de depósitos bancários e aplicações financeiras (observadas as disposições legais pertinentes).

O FRBL é gerenciado por um Conselho Gestor, tendo como Presidente um Procurador de Justiça, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça, além de representantes das Secretarias de Estado da Saúde; da Justiça e Cidadania; da Segurança Pública e Defesa do Cidadão (Polícia Militar Ambiental e IGP); da Procuradoria-Geral do Estado; e três representantes de associações de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, além de um representante da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e do Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado.

A aplicação dos recursos do FRBL em projetos de sua área de atuação ocorre mediante a celebração de convênios com organizações de direito público ou privado, sem fins lucrativos, os quais são disciplinados pela Portaria n. 01/2004/FRBL.

POSTOS DE COLETA

INFORMAÇÕES

(48) 3224-3627 -

Acesse: http://www.reciclatec.org.br/